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Agenda regulatória do agronegócio precisa avançar mais, diz especialista

A agenda regulatória que impacta o agronegócio avançou nos últimos anos, endereçando e chegando a pacificar assuntos como, por exemplo, o Código Florestal e a reforma trabalhista, mas precisa avançar mais, afirmou o advogado Renato Buranello, do escritório VBSO Advogados, em entrevista ao programa do Global Agribusiness Forum, no Canal Rural.

Segundo Buranello, um tema regulatório que está no limbo trata da aquisição de terras por empresas de capital majoritariamente estrangeiro. “Não existe hoje uma orientação clara sobre o assunto”, observou. De acordo com o advogado, a questão é objeto de Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional. Buranello lembrou que a matéria estava prestes a ser votada, mas foi deixada de lado, com os desdobramentos da Operação Lava Jato. “E como estamos em ano eleitoral, acredito que seja difícil alguma novidade ainda em 2018.”

Na entrevista, o advogado destacou ainda o capítulo do Código Comercial direcionado ao agronegócio. “É preciso considerar o conceito econômico, e não apenas jurídico. O agronegócio se modernizou, se profissionalizou, e o Direito precisa acompanhar isso.” Buranello assinalou, ainda, que o emaranhado fiscal existente no País atrapalha o setor produtivo em geral, porque gera uma enorme insegurança jurídica. “Por isso, a reforma tributária também é urgente".

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